Destaques
- Proibição total na orla: patinetes não podem circular em nenhum ponto da orla entre Cabo Branco e Tambaú, incluindo ciclovias e calçadas.
- Multa de R$ 1.000: valor aplicado na primeira infração, podendo dobrar em caso de reincidência.
- Uso permitido em ciclovias: fora da área restrita da orla, os equipamentos podem ser usados nas ciclovias, ciclofaixas e ruas da cidade.
- Não exige habilitação: a legislação municipal não requer carteira de motorista ou emplacamento para patinetes e skates elétricos.
A Prefeitura de João Pessoa tornou mais rígidas, em 2025, as regras para a circulação de patinetes elétricos na cidade. A medida, que visa a segurança de pedestres, proíbe totalmente o uso desses equipamentos na orla marítima, entre os bairros de Cabo Branco e Tambaú, e em todas as calçadas. A fiscalização, a cargo da Semob-JP e da Sedurb, aplica multas que começam em R$ 1.000. A regra se baseia na Portaria Nº 035/2025, que detalha a Lei Municipal Nº 15.158/2024.
Linha do tempo
- 2023Medida Provisória Nº 40/2023 estabelece as primeiras restrições à circulação de equipamentos de mobilidade individual na cidade.
- 2024Lei Municipal Nº 15.158/2024 é sancionada, dando base legal mais sólida para a regulamentação do uso.
- 2025Portaria Nº 035/2025 é publicada, detalhando e reforçando a proibição total na orla marítima entre Cabo Branco e Tambaú.
Perguntas frequentes
Onde posso andar de patinete elétrico em João Pessoa?
É permitido usar nas ciclovias, ciclofaixas e ruas da cidade. É expressamente proibido andar em qualquer calçada e, principalmente, em toda a orla marítima de Cabo Branco a Tambaú — mesmo nas ciclovias que existem lá.
Precisa de carteira de motorista para patinete elétrico em João Pessoa?
Não. A legislação municipal atual não exige carteira nacional de habilitação (CNH) nem emplacamento para conduzir patinetes ou skates elétricos.
Qual o valor da multa por andar de patinete na orla de João Pessoa?
A multa para quem for flagrado na área proibida da orla é de R$ 1.000,00 na primeira vez. Em caso de reincidência, sobe para R$ 2.000,00. A Portaria 035/2025 também estabelece uma multa alternativa de 100 UFIRs.
Quem fiscaliza o uso de patinetes elétricos na cidade?
A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).
Há exceções para a proibição de patinetes na orla?
Sim. A proibição não vale para equipamentos de pessoas com deficiência ou com comprometimento de mobilidade, para veículos usados por forças de segurança (como a Guarda Municipal) ou para veículos de competição devidamente autorizados.
Fontes
Ficha técnica
Prós e contras
A favor
- Circulação permitida em ciclovias e ciclofaixas para patinetes elétricos
- Não requer habilitação ou emplacamento
- Legislação clara sobre locais de uso
- Fiscalização ativa pela administração municipal
Contra
- Proibição total em calçadas
- Restrição severa na orla marítima (Cabo Branco a Tambaú)
- Multas elevadas por descumprimento
- Risco aumentado de acidentes em áreas com alta circulação de famílias e crianças
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