Destaques
- Desde 8 de março, a Receita Federal passou a aplicar uma interpretação mais rígida sobre o que pode ser considerado 'bagagem' isenta na fronteira.
- O novo critério avalia apenas a capacidade original de fábrica do veículo. Se ele foi projetado para ultrapassar 32 km/h, não pode entrar como bagagem, mesmo com limitador.
- Uma moto elétrica comprada por cerca de R$ 2,5 mil no Paraguai pode ultrapassar R$ 5 mil após o pagamento de todos os tributos e custos de importação regular.
- Somente no posto de Foz do Iguaçu, a Receita registrou 39 tentativas de importação de motos elétricas desde o início da nova fiscalização, com apenas duas regularizadas.
Uma mudança na fiscalização da Receita Federal na fronteira entre Brasil e Paraguai pode praticamente dobrar o custo de motos, patinetes e outros veículos elétricos comprados no Paraguai. Desde 8 de março, a autarquia passou a aplicar uma interpretação mais rígida para o enquadramento desses produtos como 'bagagem' isenta, o que tem travado a entrada de dezenas de equipamentos e aumentado significativamente o custo final para o consumidor.
Linha do tempo
- 8 de marçoA Receita Federal começa a aplicar uma interpretação mais rígida sobre o que pode ser considerado 'bagagem' isenta para veículos elétricos na fronteira com o Paraguai.
- Desde 8 de marçoNo posto de Foz do Iguaçu, a Receita registra 39 tentativas de importação de motos elétricas, com apenas duas regularizadas até o momento.
Perguntas frequentes
O que mudou na fiscalização da Receita Federal?
A Receita passou a adotar um critério mais rígido para considerar um veículo elétrico como 'bagagem'. Agora, avalia-se apenas a capacidade original de fábrica. Para ser isento, o equipamento precisa ter sido projetado de fábrica para não ultrapassar 32 km/h. A instalação posterior de um limitador de velocidade não é mais suficiente.
Quais veículos elétricos são afetados pela nova regra?
A fiscalização atinge principalmente motos elétricas, mas também patinetes, monociclos, diciclos e bicicletas elétricas. Cada tipo tem especificações técnicas (como potência máxima, velocidade de fábrica e dimensões) que devem ser atendidas para o enquadramento como bagagem.
Qual o impacto financeiro da nova fiscalização?
O impacto é significativo. Um veículo que antes entrava pagando apenas o ICMS interestadual (12% a 18%) agora precisa passar por todo o processo de importação regular, com pagamento de Imposto de Importação, IPI, PIS/COFINS, ICMS e custos de despacho. Um exemplo citado é uma moto de R$ 2,5 mil que pode passar de R$ 5 mil após a regularização.
O que acontece se a Receita barrar meu veículo elétrico?
O equipamento fica retido na alfândega. Para regularizar, é obrigatório contratar um despachante aduaneiro e abrir um processo formal de importação (Remessa Postal ou Declaração Simplificada de Importação), pagando todos os tributos devidos. Caso o consumidor desista, o veículo pode ser repatriado ou até perdido.
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